Indicador: regras democráticas e aliadosPublicado em 07/10/2026
Maioria por aliança
Em 1933, o partido nazista não tinha maioria sozinho. Chegou a ela, e depois ao poder de legislar sem o Parlamento, com o voto de outros partidos. O Congresso eleito em outubro de 2026 tem aritmética própria. A pergunta útil é qual foi o papel dos aliados em cada caso.
1 · O mecanismo
Quem decide é o parceiro
Um grupo que ameaça as regras democráticas raramente chega ao controle do Parlamento só com seus votos. Precisa de parceiros. Levitsky e Ziblatt tratam a decisão de partidos e elites tradicionais de se aliar a esse grupo, ou de barrá-lo, como um dos pontos em que as democracias se salvam ou se perdem (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018).
Por isso o número de cadeiras de um partido diz pouco por si só. O que importa é de quem ele precisa e o que esses parceiros aceitam votar. Este artigo faz aritmética e descreve o comportamento de aliados. Ele não classifica nenhum partido brasileiro atual.
2 · O caso alemão
Janeiro a março de 1933
O presidente Hindenburg nomeia Hitler chanceler de um gabinete de coalizão. Franz von Papen fica com a vice-chancelaria e Alfred Hugenberg, líder do DNVP, recebe os ministérios da Economia e da Agricultura. Os nazistas ocupam poucos postos. Historiadores descrevem a aposta de Papen e de seus aliados: limitar a influência nazista e conter Hitler por dentro do governo (WIKIPEDIA, Hitler cabinet).
Eleição para o Reichstag, que tinha 647 cadeiras (maioria: 324). O NSDAP obtém 288 cadeiras, 43,9% dos votos. O DNVP, na lista Frente de Luta Preto-Branco-Vermelha, obtém 52. O NSDAP sozinho não alcança a maioria. Somado ao DNVP, chega a 340 cadeiras (WIKIPEDIA, March 1933 German federal election).
O Reichstag aprova a Lei Habilitante, que permitia ao gabinete editar leis, inclusive contrárias à Constituição, sem o Parlamento. Votos: 444 a favor, 94 contra, 109 ausentes. Os 94 contrários eram todos do SPD. Os 81 deputados do KPD não votaram e os demais ausentes incluíam social-democratas presos ou escondidos. Votaram a favor, além do NSDAP (288) e do DNVP (52), o Zentrum (72) e o BVP (19), entre outros (WIKIPEDIA, Enabling Act of 1933).
Duas contas ajudam a ler esses números. A primeira: 288 cadeiras são 44,5% das 647, e 340 são 52,6%. A segunda: a lei mudava a Constituição e exigia dois terços dos presentes. Com 538 deputados presentes, dois terços são 359 votos (538 x 2/3 = 358,7). Sem os 91 votos do Zentrum e do BVP (72 + 19), os votos favoráveis seriam 353 (444 - 91), abaixo desse mínimo. A conta é minha e supõe os demais votos e presenças constantes. Ela mostra que o DNVP não bastava e que a aprovação dependeu também de partidos que não eram nazistas nem se declaravam parceiros do regime.
O contexto pesa. A eleição de 5 de março ocorreu cinco semanas depois da nomeação, com o aparato de Estado já nas mãos do novo governo, e os deputados do KPD acabaram presos, escondidos ou impedidos de ocupar as cadeiras (WIKIPEDIA, March 1933 German federal election).
3 · O caso brasileiro
O Congresso eleito em 4 de outubro de 2026
Os dados abaixo são do dia da eleição e do dia seguinte. São resultados do primeiro turno, ainda não conferidos em fonte oficial da Justiça Eleitoral. Os eleitos tomam posse em 1º de fevereiro de 2027.
Primeiro turno presidencial: Flávio Bolsonaro (PL) tem 47,05% dos votos válidos e Lula (PT) 45,13%, com 98,62% das urnas apuradas. O segundo turno está marcado para 25/10/2026 (CONGRESSO EM FOCO, 2026a).
Senado: foram decididas 54 das 81 vagas. O PL elege 19, o MDB 7 e o PT 6. O Poder360 classifica os eleitos em 33 de direita, 19 de esquerda e 2 de centro e projeta, somando os 27 senadores eleitos em 2022, 49 de direita, 27 de esquerda e 5 de centro em 2027. Essa classificação é da própria reportagem. Segundo ela, a direita sozinha não alcançaria os 54 votos (dois terços) para condenar em julgamento de impeachment, inclusive de ministro do STF (PODER360, 2026; CONGRESSO EM FOCO, 2026b).
Segundo a Folhapress, o PL cresceu de 98 para 121 deputados. A reportagem classifica 124 deputados (24%) como de esquerda, 86 (16,8%) de centro e 303 (59,1%) de direita, e afirma que o centrão segue como fiel da balança, porque sem ele nem PT nem PL formam maioria para aprovar projetos de lei. Uma adesão completa do centrão daria 389 votos a um governo Flávio Bolsonaro ou 382 a um novo governo Lula, e a própria reportagem avalia essa fidelidade total como improvável (O TEMPO, 2026).
Cálculos: 121 de 513 são 23,6% da Câmara. A maioria simples é de 257 deputados. Uma emenda constitucional exige três quintos, 308 deputados (513 x 3/5 = 307,8), e 49 senadores (81 x 3/5 = 48,6), em dois turnos em cada Casa (BRASIL, 1988, art. 60).
4 · Onde a comparação falha
As diferenças que pesam
Tamanho. O NSDAP tinha 44,5% das cadeiras do Reichstag em março de 1933. O PL tem 23,6% da Câmara eleita. A distância entre os dois é grande, e ela muda quanto o partido depende de aliados.
Natureza do aliado. O DNVP e o Zentrum eram partidos com programa e eleitorado próprios, que fizeram uma escolha política em 1933. O centrão brasileiro é descrito pela própria imprensa como força de aliança variável, que compôs governos de campos opostos. Esse arranjo tem nome na ciência política, presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 1988), e é a forma comum de governar no Brasil. Ler toda coalizão como sinal de erosão seria erro de método.
O que a maioria permitia. A Lei Habilitante transferiu a função de legislar ao gabinete por quatro anos. No Brasil, emenda constitucional exige três quintos nas duas Casas e não pode abolir a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, a forma federativa e os direitos e garantias individuais (BRASIL, 1988, art. 60, § 4º). Não identifiquei, nas fontes consultadas, proposta equivalente.
Coerção. Em 1933 havia deputados presos ou impedidos de votar. As fontes brasileiras consultadas não registram nada comparável nesta eleição.
Resultado em aberto. A Presidência será decidida em 25/10/2026, os números da Câmara são de apuração do primeiro turno e a classificação ideológica das bancadas pertence às reportagens, não a um critério fixo desta série. Não se sabe como o Congresso votará a partir de 2027.
Escopo. Esta análise trata de um mecanismo. Ela não afirma que algum partido brasileiro seja equivalente ao NSDAP e não prevê comportamento de nenhum aliado.
5 · A resposta da democracia
O que existia e o que ainda não se sabe
Na Alemanha, a única bancada que votou contra a Lei Habilitante foi a do SPD, com 94 votos, e ela foi insuficiente (WIKIPEDIA, Enabling Act of 1933). No Brasil, ainda não há votação a analisar. O que existe são limites escritos: os quóruns de três quintos para emendas, os dois terços para condenar no Senado e as cláusulas que a Constituição protege contra emenda.
Opinião desta série, e não fato: o teste do mecanismo está nos aliados, não no tamanho de nenhuma bancada. Três observações permitiriam avaliar a analogia a partir de 2027, e qualquer uma delas, se não ocorrer, é evidência contra ela: propostas de emenda que atinjam o art. 60, § 4º; votos de partidos de centro em iniciativas contra a independência do Judiciário, como processos de impeachment de ministros do STF; e a manutenção, pelos aliados, de posições contrárias ao governo quando este propuser mudanças dessa natureza.
Pergunta ao leitor: se um partido não consegue maioria sozinho, o que deve fazer um parceiro cujo voto decide, e quem o cobra por isso?
Fontes
Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, 1988. Disponível em: dados.iesp.uerj.br. Acesso em: 7 out. 2026.
AGÊNCIA SENADO. Câmara: PL obtém a maior bancada; federação PT-PCdoB-PV é a segunda força. 5 out. 2026. Disponível em: www12.senado.leg.br. Acesso em: 7 out. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Art. 52 e art. 60. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 7 out. 2026.
CONGRESSO EM FOCO. Flávio e Lula vão ao segundo turno da eleição presidencial. 4 out. 2026a. Disponível em: congressoemfoco.com.br. Acesso em: 7 out. 2026.
CONGRESSO EM FOCO. PL conquista 19 das 54 vagas no Senado; veja os senadores eleitos. 4 out. 2026b. Disponível em: congressoemfoco.com.br. Acesso em: 7 out. 2026.
EVANS, Richard J. The coming of the Third Reich. London: Penguin, 2003. Obra citada pelas páginas da Wikipédia abaixo, não consultada diretamente.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
O TEMPO. PL cresce de 98 para 121 deputados e avança sobre o centrão; esquerda terá 24% da Câmara. 5 out. 2026. Disponível em: otempo.com.br. Acesso em: 7 out. 2026.
PODER360. Senado será dominado pela direita a partir de 2027. 4 out. 2026. Disponível em: poder360.com.br. Acesso em: 7 out. 2026.
WIKIPEDIA. March 1933 German federal election. Disponível em: en.wikipedia.org. Acesso em: 7 out. 2026.
Nota de método: os dados alemães vêm de verbetes da Wikipédia, que citam Evans (2003) e bases eleitorais, e devem ser conferidos nessas obras antes de qualquer citação formal. Os dados brasileiros são de reportagens publicadas em 4 e 5 de outubro de 2026, sobre apuração do primeiro turno, e não de boletim oficial do TSE. A reportagem do Congresso em Foco afirma 19 senadores do PL, mas nomeia 18. A classificação direita, centro e esquerda é da imprensa. Os dispositivos da Constituição (arts. 52 e 60) não puderam ser consultados no portal do Planalto durante a preparação e foram citados com base em conhecimento prévio; confira o texto oficial antes de citá-los. As contas (percentuais, 359 votos, 353 votos, 308 e 49) são desta série e estão mostradas no texto.